SOLUÇÕES
Assessoria Técnica e Consultoria em Direitos Creditórios de Royalties
A CEPEG, através de sua equipe multidisciplinar, elaborou o Painel de Participações Governamentais – PPG que subsidia municípios
e estados com informações sobre a complexa regulação da indústria do petróleo e gás natural.
Adicionalmente dispõe de um software de negócios “BI-PPG” com gráficos interativos que facilitam o monitoramento de receitas, despesas e indicadores socioeconômicos em tempo real.
O uso indevido de recursos ou prestação de contas inadequada pode levar a gestão a uma condenação por improbidade administrativa, tornando prefeitos, governadores ou secretários inelegíveis por, no mínimo, oito anos.
A quantidade de contas reprovadas e as recorrentes falhas apontadas por órgãos de controle evidenciam um problema generalizado na administração pública. Relatórios da CGU, TCU e TCEs mostram que muitos gestores são penalizados por uso inadequado de recursos e cometem falhas na prestação de contas.
A informação técnica especializada evita condenações por improbidade e a aplicação correta dos recursos dos royalties, além de aumentar as possibilidades de incremento destas receitas.
Nossa equipe
Time completo de especialistas
Nossa equipe é formada por: advogados pós-graduados, com mestrado e doutores em direito das cidades, administrativo e regulatório, com foco no setor de energia, petróleo e gás; engenheiros pós-graduados, mestres e doutores em engenharia de petróleo, química, cartográfica, ciências geodésicas e em geografia; gestores ambientais; especialistas em contabilidade; consultores com pós-doutorado em ciência de dados; e sociólogos.
Destacamos que todos estes profissionais possuem experiência em diversas áreas estratégicas no setor e com grandes players, tais como PETROBRAS, Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Toda esta expertise foi materializada no Painel de Participações Governamentais – PPG, no intuito de apoiar a gestão pública na adequada utilização dos recursos provenientes dos royalties e participação especial, alinhado aos critérios legais vigentes.
Objetivos
Vantagens e diferenciais
Reduzir o risco de improbidade administrativa e inelegibilidade dos gestores;
Elaborar projeções, visando subsidiar o planejamento orçamentário dos royalties e participação especial
pelos municípios;
Facilitar a prestação de contas para os órgãos de controle;
Descobrir oportunidades de incremento de receitas de royalties e participação especial;
Planejar os gastos considerando as destinações obrigatórias previstas em legislação; e,
Conhecer e avaliar permanentemente os riscos de reduzir recebíveis.
Produtos
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Nossos planos
Conheça o plano ideal para o seu contexto
Temos planos que se adequam a realidade de cada cliente,
desde planos mais simples até opções completas com informações consistentes para o planejamento orçamentário e
para a alocação de recursos.
