SOLUÇÕES
Assessoria Técnica e Consultoria em Direitos Creditórios de Royalties
A CEPEG, através de sua equipe multidisciplinar, elaborou o Painel de Participações Governamentais – PPG que subsidia municípios
e estados com informações sobre a complexa regulação da indústria do petróleo e gás natural.
Adicionalmente dispõe de um software de negócios “BI-PPG” com gráficos interativos que facilitam o monitoramento de receitas, despesas e indicadores socioeconômicos em tempo real.
O uso indevido ou a prestação de contas inadequada pode levar a uma condenação por improbidade administrativa, tornando prefeitos e secretários inelegíveis por, no mínimo, 8 anos .
A quantidade de contas rejeitadas assusta, pois 92% das prefeituras fiscalizadas pelos Tribunais de Contas, Ministério Público e/ou Poder Judiciário são penalizadas pelo uso indevido desses recursos e/ou prestação de contas inadequada.
A informação técnica especializada evita condenações por improbidade e a aplicação correta dos recursos dos royalties, além de aumentar as possibilidades de incremento destas receitas.
Nossa equipe
Time completo de especialistas
Nossa equipe é formada por advogados pós-graduados, com mestrado e doutorando em direito das cidades, administrativo e regulatório, com foco no setor de energia, petróleo e gás; engenheiros pós-graduados, mestres e doutores em engenharia de petróleo, química, cartográfica, ciências geodésicas e em geografia; gestores ambientais; sociólogos; com experiencia em diversas áreas estratégicas no setor, tais como PETROBRAS, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); além de especialistas em contabilidade de participações governamentais e consultores com pós-doutorado em análise ciência de dados.
Toda esta expertise foi materializada neste Painel de Participações Governamentais – PPG, no intuito de apoiar as prefeituras na adequada utilização dos recursos provenientes dos royalties e participação especial, alinhado aos critérios legais de fiscalização e controle.
Objetivos
Vantagens e diferenciais
Reduzir o risco de improbidade administrativa e inelegibilidade dos gestores;
Elaborar projeções, visando subsidiar o planejamento orçamentário dos royalties e participação especial
pelos municípios;
Facilitar a prestação de contas para os órgãos de controle;
Descobrir oportunidades de incremento de receitas de royalties e participação especial;
Planejar os gastos considerando as destinações obrigatórias previstas em legislação; e,
Conhecer e avaliar permanentemente os riscos de reduzir recebíveis.
Produtos
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Temos planos que se adequam a realidade de cada cliente,
desde planos mais simples até opções completas com informações consistentes para o planejamento orçamentário e
para a alocação de recursos.
