SOBRE
Pesquisa, Consultoria e Assessoria
O CEPEG é parte integrante da estrutura da NUPEC, tendo dentre suas atribuições o desenvolvimento de pesquisas, estudos e projetos destinados ao aprimoramento e evolução do conhecimento da indústria do petróleo e gás natural pelas instituições públicas e privadas.
Com sua reconhecida experiência no setor de Petróleo e Gás Natural, a NUPEC atua de forma interdisciplinar na condução de estudos voltados ao reenquadramento e à distribuição justa de receitas, promovendo impactos significativos no reequilíbrio da regulação. A instituição orienta Estados e Municípios a tomarem decisões alinhadas a legislação vigente, especialmente no que se refere aos marcos normativos do setor. Atua no fornecimento de subsídios técnico-jurídicos em demandas administrativas e judiciais, com foco em casos de contestação, disputas ou conflitos de interesse que exijam solução no âmbito judicial.
Em síntese, a trajetória da NUPEC é marcada por uma atuação sólida e bem-sucedida no campo do Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural. Sob a liderança de uma equipe técnica altamente qualificada, a instituição se consolidou como referência nacional, sendo uma das poucas a reunir um corpo técnico multidisciplinar capaz de embasar ações administrativas e judiciais voltadas à correção, adequação e recuperação de Royalties e Participações Especiais. Seu trabalho se destaca em demandas que envolvem teses técnicas e jurídicas relacionadas à regulação dos royalties provenientes de áreas geoeconômicas — como Zonas de Produção Principal, de Produção Secundária e Limítrofe à de Produção Principal — e ao correto enquadramento de Instalações de Embarque e Desembarque, considerando tanto os municípios detentores quanto os afetados pela movimentação de petróleo e gás, inclusive aqueles situados em zonas de influência destas.
